No
passado dia 7 de fevereiro, tive a oportunidade de assistir por alguns minutos
à reunião da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, via internet e em direto
(acesso disponível através do sítio da CMAH). Foi um excelente exercício de
democracia, pelo qual gostaria de felicitar o município.
Esta
transmissão permite o acesso do munícipe à discussão entre todos os vereadores
eleitos, representando um excelente momento de transparência política, digno
dos nossos tempos, utilizando a tecnologia em prol do desenvolvimento.
Tento
geralmente abordar temas com os quais estou à vontade, por uma questão de
honestidade intelectual, mas também por ser bastante autocrítico e perceber as
minhas limitações. No entanto sinto-me um pouco a sair da minha zona de
conforto, a cultura, arte e comunicação, mas longe de ingressar em questões
políticas – apenas de civismo.
Acredito
na proximidade entre eleitor e eleito, entre poder e povo. Se o país está
preparado ou não, se temos maturidade democrática suficiente para estarmos mais
próximos das decisões sobre o nosso futuro, não me cabe tamanha sabedoria para
responder. Na mesma lógica, considero muito importante o cariz regional das
nossas políticas, assim como fundamental o papel do poder local, onde realmente
se está em contacto com o cidadão.
E
nesta altura complexa de crise generalizada, que começa a pesar e a parecer de
longa resolução, será talvez o momento de afirmação, pelo menos nos países mais
evoluídos, do poder local. E as câmaras municipais são as entidades visíveis
desse poder, são os órgãos executivos dos municípios, são o seu governo. É um órgão
colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores com
ou sem pelouros. E passando por vários cenários e formatos ao longo da nossa
história, desde 1976 que as câmaras municipais são órgãos executivos, e as
assembleias municipais os órgãos deliberativos. Existe ainda um terceiro tipo
de órgão, o consultivo, que são os conselhos municipais, e com uma importância
e dimensão variada, mas que para todos os efeitos, formam juntamente com a
câmara e a assembleia, o conjunto dos órgãos representativos de cada município.
Geralmente aparecem associados a áreas como Segurança, Educação, Ambiente ou
Desporto, mas representam de facto uma verdadeira abertura aos temas e valores
que devem estar presentes na elaboração de políticas municipais, assim como
representam um conceito de aproximação aos cidadãos.
É
fácil criticar, aliás, algo que sabemos fazer exaustivamente em Portugal,
principalmente se não temos soluções ou respostas que pensemos ser exequíveis.
Nesse sentido, das soluções, tem aparecido vários tipos de movimentos,
associativos, académicos e alguns obviamente políticos, que buscam novos
conceitos, novas perspetivas sobre a forma de fazer política ou de organizar o
sistema governativo em Portugal.
Um
desses exemplos é o Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa,
com origem em vários institutos académicos e universidades portuguesas, que tem
vindo a desenvolver o seu trabalho desde 2009, e teve o seu momento alto num
congresso realizado no fim de 2010. A sua grande referência é o próprio Artigo
2º da Constituição da República Portuguesa: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na
soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política
democráticas, (...) visando a realização da democracia económica, social e
cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
E é
esta questão da democracia participativa, que numa postura humanista e
civilizacional, aparece como fundamental, não sendo eu conhecedor da realidade
política nem estudioso da sua história, mas apenas um crente de que a base para
um estado é um governo democrático, gerido por políticos eleitos por partidos,
preferencialmente por eleição uninominal ou então com um sistema de
regionalização e proximidade.
Num
regime de democracia participativa pretende-se que existam mecanismos de
controlo por parte da sociedade civil sob a administração pública, sendo o
poder do eleitor algo mais que o seu voto.
Para
alguns académicos que tem investigado o tema, a democracia participativa é
considerada uma justificação do exercício do poder político pautado no debate
público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Assim, as
decisões políticas resultariam de processos de discussão orientados pelos
princípios da inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e
justiça social, conferindo um reordenamento na lógica de poder político instaurado.
Um
claro exemplo disso é o conceito de Orçamento Participativo, que algumas
câmaras municipais têm vindo a desenvolver em Portugal, sobretudo através do
desafio colocado via Agenda XXI Local, com o intuito de submeter o destino de
parte dos recursos públicos a consulta pública, através de reuniões
comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são reunidas propostas e
depois votadas as prioridades.
Se
este conceito aparece orientado para o nível de governo central e não o poder
local, serve também para demonstrar como pode funcionar a nível autárquico,
onde a referida transmissão online é certamente um primeiro passo.
Existem
riscos, existiriam muitas discussões, mas com uma boa dose de equilíbrio entre
a experiência dos vários políticos locais, a sapiência de muitos académicos e
conhecedores de vários saberes, assim como o valor de uma nova geração
adormecida e desapontada, o contributo da comunidade seria de facto fulcral
para o desenvolvimento económico e social sustentável dos nossos municípios.
Estaríamos
a redemocratizar a própria democracia?
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