Este
conceito de políticas culturais, muito em voga hoje em dia, e
felizmente a merecer o devido respeito, carece de uma definição
consensual, como habitual no mundo das artes e cultura, devido não
só devido ao elevado teor subjetivo destas questões, mas também
por algumas divergências académicas.
Também
de país para país varia essa definição, onde por exemplo, na
Alemanha a cultura está ligada à educação e ao desporto, enquanto
em Itália gere o património e o teatro lírico. Mesmo em Portugal a
cultura tem estado sob a tutela de vários ministérios.
Historicamente
o próprio conceito também já passou por muito, desde que no início
do século XX cumpria um papel reivindicativo, via revolução
francesa (Cultura contra o Estado), depois muito ligado à educação
e à alfabetização, e mais recentemente, nos anos 60, com o início
da democratização das práticas culturais, impulsionado pela
França, e em particular pelo seu ministro da cultura de referência,
Andre Malraux.
Numa
perspetiva simplista poderíamos definir políticas culturais como a
realização do poder público de operações, princípios,
procedimentos e orçamentos, com vista a melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos através de atividades culturais.
Mas
são também desenvolvidas atualmente por organizações
não-governamentais e empresas privadas, saindo da exclusividade da
administração pública, ou inclusive atuando em conjunto, resultado
de um novo discurso resultante das várias transformações culturais
recentes.
Tem
duas perspetivas basilares: uma de intenção ampla e genérica,
voltada para os valores e património locais; outra de democratização
cultural, proporcionando á população o acesso a bens culturais
considerados de “elite” ou de “alta cultura”, termos algo
perigosos.
O
ideal é que se desenhe uma estratégia onde o público seja um
participante ativo, dinamizando a cultural local, sem desconsiderar a
erudita, centrando-se o foco destas ações na participação e
criação dos processos culturais.
Na
perspetiva mais académica deste campo das políticas culturais, e na
maioria dos estudos em Portugal sobre cultura, seja de abordagem
sociológica, histórica ou antropológica, é inevitável a
referência à obra “Políticas Culturais em Portugal”, editado
em 1998 pelo Observatório das Atividades Culturais, com a
coordenação de Maria de Lourdes Lima dos Santos e com a
participação de muitos dos especialistas em estudos de cultura no
nosso país.
É
um trabalho baseado numa iniciativa do
Conselho da Europa sobre a avaliação das políticas culturais
nacionais, compilou e organizou muita
informação sobre legislação e estatística da área cultural,
tornando-se o ponto de partida para muitos outros estudos.
Com
base nas indicações dadas pelo Conselho da Europa, utilizaram
vários instrumentos e indicadores com vista a compilar todos os
dados necessários, nomeadamente as linhas diretrizes para a
avaliação que tinha sido feita em França e a determinação dos
conselhos metodológicos: identificação dos objetivos das políticas
culturais, análise
dos meios para os atingir e o estudo dos resultados obtidos.
São
necessários dois pressupostos para que possa existir uma política
cultural: primeiro tem que existir uma convergência e coerência
entre o papel que o estado reserva à cultura; e segundo, tem de
haver uma visão programada para o futuro, mesmo sendo uma área de
difícil definição.
Se
durante o Estado Novo o objetivo das políticas culturais era a
hegemonia ideológica e cultural do regime, com uma grande tónica de
nacionalismo e historicismo, após o 25 de Abril a cultura renasce e
começam a surgir novas prioridades.
De
uma maneira geral, os vários governos democráticos, com algumas
alterações, mantêm as mesas orientações, nomeadamente a
democratização, descentralização e apoio à criação.
Nos
anos 90 organizaram-se alguns eventos com a intenção de promover a
cultura, mas pouco estruturantes, com o objetivo de transmitir uma
imagem de Portugal moderno, mas sem um fio condutor.
Foi
com a vitória do Partido Socialista em 1995, e com “A Cultura no
Coração da Política” de Manuel Maria Carrilho, que a cultura
passou a ter verdadeiro estatuto de estado em Portugal, sendo-lhe
atribuída importância ministerial (anteriormente secretaria de
estado) e fazendo parte da visão para o futuro do país.
Esta
coerência e consistência, mantida pelos ministros seguintes
(Sasportes e Santos Silva), criou uma estrutura governamental que não
mais abdicaria do seu poder, baseada em cinco grandes princípios:
democratização, descentralização, internacionalização,
profissionalização e reestruturação.
Agora,
com o novo governo de Passos Coelho, vemos o papel da cultura
reduzido a uma Secretaria de Estado, “devido às circunstâncias”,
poderão dizer os mais pragmáticos, mas terá certamente influência
no papel da cultura na vida portuguesa.
Atualmente
reclama-se a importância das políticas culturais, nacionais,
regionais e locais, por todos os agentes culturais intervenientes,
públicos e privados, sendo ponto aceite que constituem uma
importante parte do desenvolvimento social de um povo.
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